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Quinta, 14 Maio 2015 17:00

Programa de eliminação dos HCFCs está em consulta pública


Arte: Leandro Luna/MMA

Portaria publicada no Diário Oficial dá o prazo de 30 dias para envio de contribuições à segunda parte do programa brasileiro de eliminação de substâncias destruidoras da camada de ozônio

Por: Tinna Oliveira - Editora: Melissa Silva

O Programa Brasileiro de Eliminação dos Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs, substâncias que destroem a camada de ozônio) abriu consulta pública para receber contribuições que aperfeiçoem o documento relativo à segunda etapa do programa, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O prazo para envio das sugestões é de 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), realizada nesta quinta-feira 14/5.
O objetivo é definir as ações que serão executadas de 2015 a 2020 e solicitar recursos para essa execução. Na primeira etapa do programa, o Brasil se comprometeu a congelar o consumo dos HCFCs e a reduzir em 16,6% o uso das substâncias até 2015. Para 2020, a meta é reduzir em 35% do consumo da linha de base.  
Para participar, basta acessar o documento, preencher o formulário e enviar para ozonio@mma.gov.br.
Após a consulta pública, o documento da Etapa 2 será submetido ao Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal.

O QUE SÃO 
Os HCFCs são substâncias destruidoras da camada de ozônio. São usadas como agente de expansão de espumas (por exemplo, em cadeiras, sofás, colchões) e como fluído frigorífico para refrigeração (por exemplo, em geladeiras) e ar-condicionado.
De acordo com a gerente de Proteção da Camada de Ozônio do MMA, Magna Luduvice, a proposta é que sejam utilizadas substâncias alternativas aos HCFCs. “Alternativas que sejam de zero potencial de destruição do ozônio e baixo potencial de impacto para o sistema climático global”, explica.

CONTEXTO
A camada de ozônio é responsável por filtrar 95% dos raios ultravioleta B (UVB) emitidos pelo Sol que atingem a Terra, sendo de extrema importância para a manutenção da vida. Caso ela não existisse, as plantas teriam sua capacidade de fotossíntese reduzida e os casos de câncer de pele, catarata e alergias aumentariam, além de afetar o sistema imunológico. A crescente emissão de gases causou a diminuição desta capa protetora.
O Brasil está trabalhando para alcançar as metas definidas pelo Protocolo de Montreal, acordo em que 197 países se comprometem a tirar de circulação as substâncias destruidoras do ozônio.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028.1753
Fonte:http://www.ministeriodomeioambiente.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=894

 

 

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Símbolo que identifica alimentos transgênicos pode ser extinto

postado em 08/06/2015 06:00 / atualizado em 09/06/2015 10:57

Flávia Maia

Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados e à espera de votação no Senado altera a apresentação de produtos alimentícios, retirando a letra que indica a presença de transgênicos

 

O símbolo do “T” de transgênico pode desaparecer das embalagens dos alimentos. O projeto que muda artigos da Lei de Biossegurança foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de abril e, agora, está no Senado Federal à espera de votação. Diante da polêmica sobre o assunto, uma consulta pública está disponível na página eletrônica do Senado para a população opinar se é contra ou a favor do projeto. Até o fechamento desta edição, 12.241 votos estavam computados, sendo 11.653 contra e 718 a favor.

O projeto de lei (PL) aprovado na Câmara, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), altera a forma como a informação da presença de Organismos Modificados Geneticamente (OGM) virá no rótulo dos alimentos. Pela legislação atual, a partir de 1% de transgênicos na composição do alimento, a indústria precisa colocar três indicações: o símbolo com o “T” de transgênico, uma expressão avisando que o produto tem substâncias geneticamente modificadas e outra indicando qual é a espécie doadora do gene. Caso seja aprovada, a nova legislação exigirá apenas a expressão avisando do conteúdo com OGM. O índice de 1% na composição continua valendo.

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Para entidades civis e associações de defesa do consumidor, o projeto é um retrocesso no direito de informação. Por isso, 66 grupos, entre eles, o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor e a Associação Brasileira de Procons, posicionaram-se contra o PL e enviaram uma carta de protesto para autoridades, como a presidente da República, Dilma Rousseff; o presidente do Senado, Renan Calheiros; e os ministros da Justiça e da Agricultura, José Eduardo Cardozo e Kátia Abreu, respectivamente. O Ministério Público Federal também recebeu uma cópia.

A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.  

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/06/08/interna_cidadesdf,485816/simbolo-que-identifica-alimentos-transgenicos-pode-ser-extinto.shtml


 

Campo de Santana, no Centro, pode voltar a integrar lista de bens protegidos pela União

Parque foi destombado em 1943 para abertura da Presidente Vargas. Retombamento será avaliado pelo Iphan no dia 11

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Proprietários rurais serão pagos por recuperação de nascentes

Mesmo em tempos de crise hídrica, Votuporanga garante o abastecimento de água sem sobressaltos. A boa notícia é resultado da participação da cidade do interior paulista em programas de recuperação e manutenção de áreas de preservação permanente (APPs), visando proteger o entorno dos córregos e nascentes que abastecem o Córrego Marinheirinho, a montante da Represa Prefeito Luiz Garcia Haro.
No dia 12 de março, o município firmou 17 contratos com proprietários rurais de 32 nascentes, dentro do projeto Mina D’água, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA).
Votuporanga foi a quinta cidade a assinar contratos com produtores rurais, para proteção de nascentes em mananciais de abastecimento público e vai pagar por ações voluntárias de redução de desmatamento e proteção ambiental.
O projeto Mina D’água foi primeiro projeto de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) do Estado, criado pela Resolução SMA nº 123/2010, de acordo com a Política Estadual de Mudanças Climáticas.
Iniciado em 2010, o Mina D’água já contabiliza 51 contratos entre os municípios de Votuporanga, Guapiara, Ibiúna, Piracaia e São Luiz do Paraitinga, totalizando uma área de 1.839,38 hectares e 119 nascentes protegidas.
Compromisso
Além de aderir ao projeto Mina D’água, como estratégia para preservação das matas e das águas, em 2013, Votuporanga concluiu as exigências estabelecidas em Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), assinado com a agência ambiental da Cetesb na cidade.

Ao todo, foram plantadas 19.330 mudas, para recuperação de aproximadamente 11,60 hectares, na mesma área da represa abastecida pelo Córrego do Marinheirinho.

Colaboração da Colega NOEMI LEMOS FRANÇA

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