Relatório das Atividades - 2012 - 2013


RELATÓRIO das atividades desenvolvidas pelo GACIAM no exercício 2012-2013

- REUNIÕES quinzenais no Forum “A CIDADE TAMBÉM É NOSSA”, coletivo constituído por 26 (vinte e seis) entidades da sociedade civil - especialmente ambientalistas, profissionais, sindicais e do segmento social, para a discussão e posicionamento em relação aos assuntos que afetam mais relevantemente os interesses da sociedade.

- OFÍCIO dirigido à Promotora Ambiental da comarca de Jacobina, solicitando a inclusão de representante do GACIAM na reunião prevista para “ discussão do tema e tomada das decisões cabíveis para cessar as construções irregulares nas serras” da mencionada cidade e sua possível remoção – providência tomada depois de cientificados do agendamento da aludida reunião, através do ofício 143/2012 a nós dirigido pela citada Promotoria.

- PETIÇÃO ao Diretor Geral do INEMA – Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos solicitando divulgação no “site” da entidade de informações sobre o processo administrativo que tenha sido instaurado para a apuração dos fatos relativos ao vazamento de óleo em praia da cidade de S. Francisco do Conde, resultante “ da ruptura de tubulações da Refinaria Landulpho Alves, fato ocorrido no dia 1º deste mês e que provocou mortandade entre peixes e mariscos daquela área, vizinha a manguezal” – conforme noticiado no jornal “A TARDE” – edição de 04-11-2012. E ainda :

sobre a eventual aplicação de penalidade à empresa infratora, sua tipologia e respectivo(s) valor(es);

se há verificação regular dos agentes do INEMA sobre as condições de funcionamento da tubulação que conduz o óleo da citada refinaria ao Terminal de Madre de Deus; ou se a empresa envia regularmente Relatórios circunstanciados referentes a tal verificação;

informe se foi determinada a revisão da licença ambiental para o citado empreendimento, como é determinado (em tais casos) pela legislação ambiental do Estado, e – em caso positivo - que se divulgue no “site” do INEMA a tramitação e resultado final dessa revisão; e finalmente

acesso ao inteiro teor do mesmo processo.

REPRESENTAÇÃO dirigida ao Promotor Ambiental de S. Francisco do Conde contra a empresa responsável pelas atividades da Refinaria Landulpho Alves e contra seus titulares, visando a apuração de suas responsabilidades civil e criminal, em decorrência dos fatos divulgados na edição de 04-11-2012 do jornal “A TARDE”, em consonância com o que foi peticionado ao Diretor Geral do INEMA – conforme acima registrado.

REPRESENTAÇÃO dirigida ao Promotor Ambiental de Vitória da Conquista contra a Superintendência de Recursos Hídricos, por infração a normas da Constituição Federal e da legislação federal e estadual, em prejuízo da população local no tocante à distribuição de água, que estaria sendo destinada prioritariamente às atividades de agricultura irrigada.

PROPOSIÇÃO dirigida ao Forum “ A CIDADE TAMBÉM É NOSSA”, para que o citado coletivo (do qual faz parte o GACIAM) encaminhe Representação ao Ministério Público visando a apuração de atos de improbidade administrativa atribuível a autoridades do município de Salvador, relacionados ao empreendimento comercial conhecido como Aeroclube Plaza Show .

PROPOSIÇÃO dirigida ao mesmo Forum para que postule ao Procurador Geral da Justiça a realização de reuniões com os Promotores Ambientais que forem designados para representar o Ministério Público Estadual perante as autoridades municipais, visando o equacionamento de questões de relevante interesse para a sociedade soteropolitana, nomeadamente as relacionadas ao PDDU, a LOUS, o contrato de concessão de uso da área pública do Aeroclube e a “verticalização” da orla marítima de Salvador, a fim de explicitar nosso posicionamento em face de tais questões e para que sejamos informados sobre as deliberações eventualmente tomadas a respeito dos assuntos que forem discutidos e equacionados com as autoridades municipais.

OFÍCIO à Promotora Ambiental da Comarca de Jacobina, reiterando a solicitação veiculada no ofício que lhe dirigimos sobre a construção irregular de casas nas serras daquela cidade - conforme registrado no segundo item deste Relatório.


RUBENS N. SAMPAIO

Coordenador Geral

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