RELATÓRIO
das atividades desenvolvidas pelo GACIAM no exercício 2012-2013
-
REUNIÕES quinzenais no Forum “A CIDADE TAMBÉM É NOSSA”,
coletivo constituído por 26 (vinte e seis) entidades da sociedade
civil - especialmente ambientalistas, profissionais, sindicais e do
segmento social, para a discussão e posicionamento em relação aos
assuntos que afetam mais relevantemente os interesses da sociedade.
-
OFÍCIO dirigido à Promotora Ambiental da comarca de Jacobina,
solicitando a inclusão de representante do GACIAM na reunião
prevista para “ discussão do tema e tomada das decisões cabíveis
para cessar as construções irregulares nas serras” da mencionada
cidade e sua possível remoção – providência tomada depois de
cientificados do agendamento da aludida reunião, através do ofício
143/2012 a nós dirigido pela citada Promotoria.
-
PETIÇÃO ao Diretor Geral do INEMA – Instituto de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos solicitando divulgação no “site” da entidade
de informações sobre o processo administrativo que tenha sido
instaurado para a apuração dos fatos relativos ao vazamento de óleo
em praia da cidade de S. Francisco do Conde, resultante “ da
ruptura de tubulações da Refinaria Landulpho Alves, fato ocorrido
no dia 1º deste mês e que provocou mortandade entre peixes e
mariscos daquela área, vizinha a manguezal” – conforme
noticiado no jornal “A TARDE” – edição de 04-11-2012. E
ainda :
sobre
a eventual aplicação de penalidade à empresa infratora, sua
tipologia e respectivo(s) valor(es);
se
há verificação regular dos agentes do INEMA sobre as
condições de funcionamento da tubulação que conduz o óleo da
citada refinaria ao Terminal de Madre de Deus; ou se a empresa envia
regularmente Relatórios circunstanciados referentes a tal
verificação;
informe
se foi determinada a revisão da licença ambiental para o
citado empreendimento, como é determinado (em tais casos) pela
legislação ambiental do Estado, e – em caso positivo - que
se divulgue no “site” do INEMA a tramitação e resultado final
dessa revisão; e finalmente
acesso
ao inteiro teor do mesmo processo.
REPRESENTAÇÃO
dirigida ao Promotor Ambiental de S. Francisco do Conde contra a
empresa responsável pelas atividades da Refinaria Landulpho Alves e
contra seus titulares, visando a apuração de suas responsabilidades
civil e criminal, em decorrência dos fatos divulgados na edição de
04-11-2012 do jornal “A TARDE”, em consonância com o que foi
peticionado ao Diretor Geral do INEMA – conforme acima registrado.
REPRESENTAÇÃO
dirigida ao Promotor Ambiental de Vitória da Conquista contra a
Superintendência de Recursos Hídricos, por infração a normas da
Constituição Federal e da legislação federal e estadual, em
prejuízo da população local no tocante à distribuição de
água, que estaria sendo destinada prioritariamente às atividades de
agricultura irrigada.
PROPOSIÇÃO
dirigida ao Forum “ A CIDADE TAMBÉM É NOSSA”, para que o citado
coletivo (do qual faz parte o GACIAM) encaminhe Representação ao
Ministério Público visando a apuração de atos de improbidade
administrativa atribuível a autoridades do município de
Salvador, relacionados ao empreendimento comercial conhecido como
Aeroclube Plaza Show .
PROPOSIÇÃO
dirigida ao mesmo Forum para que postule ao Procurador Geral da
Justiça a realização de reuniões com os Promotores Ambientais que
forem designados para representar o Ministério Público Estadual
perante as autoridades municipais, visando o equacionamento de
questões de relevante interesse para a sociedade soteropolitana,
nomeadamente as relacionadas ao PDDU, a LOUS, o contrato de concessão
de uso da área pública do Aeroclube e a “verticalização” da
orla marítima de Salvador, a fim de explicitar nosso posicionamento
em face de tais questões e para que sejamos informados sobre as
deliberações eventualmente tomadas a respeito dos assuntos que
forem discutidos e equacionados com as autoridades municipais.
OFÍCIO
à Promotora Ambiental da Comarca de Jacobina, reiterando a
solicitação veiculada no ofício que lhe dirigimos sobre a
construção irregular de casas nas serras daquela cidade - conforme
registrado no segundo item deste Relatório.
RUBENS
N. SAMPAIO
Coordenador
Geral
Nenhum comentário:
Postar um comentário